Você tenta emitir uma nota, abrir conta no banco ou participar de uma licitação, e aparece o aviso: CNPJ inapto. No entanto, muitas vezes o motivo nem é dívida. Na verdade, é uma declaração que ficou para trás e que ninguém percebeu.
A boa notícia é que dá para resolver. Por isso, neste guia a gente explica por que o CNPJ fica inapto, quais são os riscos e o passo a passo para regularizar.
O que é CNPJ inapto
O CNPJ inapto é uma situação cadastral aplicada pela Receita Federal à empresa que deixou de cumprir obrigações. Em outras palavras, não se trata de uma dívida, e sim da falta de informação ao Fisco.
O prazo mudou: 90 dias já bastam
Até hoje, muita gente acha que o CNPJ só fica inapto depois de dois anos sem declarar. Contudo, essa regra é antiga. Desde 2022, pela Instrução Normativa RFB 2.119, a inscrição pode ser declarada inapta quando a empresa fica omissa por mais de 90 dias na entrega de qualquer obrigação acessória.
As declarações que mais causam o problema
- DCTFWeb: informa os tributos e contribuições federais.
- ECF: a escrituração fiscal anual, que substituiu a antiga DIPJ.
- DEFIS: a declaração anual das empresas do Simples Nacional.
- DASN-SIMEI: a declaração anual do MEI.
Além disso, empresas sem movimento também precisam entregar as declarações. Ou seja, ficar parada não dispensa a obrigação.
Os riscos de ficar com o CNPJ inapto
As consequências vão além da burocracia:
- Notas fiscais inválidas. As notas emitidas por empresa inapta podem ser consideradas inidôneas. Assim, o cliente não consegue usá-las como custo ou crédito.
- Sócios impedidos. Os sócios e administradores ficam impedidos de participar de novas empresas.
- Crédito e licitações. Por exemplo, bancos e órgãos públicos costumam exigir CNPJ regular.
- Multas. Cada declaração entregue com atraso gera multa por atraso na entrega.
- Responsabilidade dos sócios. A Receita pode responsabilizar os sócios pelos débitos da empresa em cobrança.
- Baixa de ofício. Por fim, se a empresa não se regulariza, a Receita pode encerrar o CNPJ de ofício.
Como consultar a situação da empresa
Primeiro, acesse o serviço “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, no site da Receita Federal, e digite o número do CNPJ. Assim, se aparecer “INAPTA”, é hora de agir.
Depois, entre no e-CAC com o certificado digital ou com a conta gov.br, nível prata ou ouro. Em seguida, abra o relatório de situação fiscal para ver quais declarações estão pendentes.
Como regularizar o CNPJ inapto
- Liste o que está faltando. Primeiro, use o relatório de situação fiscal para identificar todas as declarações omitidas.
- Entregue as declarações atrasadas. Afinal, esse é o passo principal. Vale lembrar que a Receita orienta regularizar as omissões dos últimos cinco anos.
- Pague as multas. Em seguida, quite as multas por atraso na entrega.
- Acompanhe a situação. Por fim, confira se o CNPJ voltou para “ATIVA”. Em muitos casos, a regularização é processada depois da entrega. Em outros, é preciso abrir um pedido no e-CAC.
Lembre também das obrigações estaduais e municipais. Afinal, a empresa que ficou omissa na Receita costuma ter pendências na prefeitura ou no estado.
Perguntas frequentes sobre CNPJ inapto
CNPJ inapto é a mesma coisa que CNPJ baixado?
Não. O CNPJ inapto ainda existe e pode ser regularizado. Já o baixado foi encerrado, por pedido da empresa ou de ofício pela Receita.
MEI pode ter o CNPJ inapto?
Pode. Por exemplo, o MEI que deixa de entregar a DASN-SIMEI fica omisso e corre o mesmo risco.
Quanto tempo leva para regularizar?
Depende de quantas declarações estão pendentes e de cada caso. Por isso, quanto antes você começar, menor o custo em multas.
Fale com a Virtus
Em resumo, um CNPJ inapto trava a empresa, mas tem solução. Na Virtus, a gente levanta as pendências, entrega as declarações atrasadas e acompanha até a situação voltar ao normal.
Sua empresa está com o CNPJ inapto ou com declarações em atraso? Fale com a Virtus e a gente organiza a regularização com você.



