Muito dono de empresa só pensa em controle de jornada quando chega uma reclamação trabalhista. Aí descobre que não tem como provar horário, hora extra nem intervalo. Por isso, a pergunta certa é outra: a minha empresa precisa de ponto eletrônico, e qual tipo é aceito pela lei?
Neste post, a gente explica quando o controle de ponto é obrigatório, quais sistemas de ponto eletrônico são válidos e como escolher sem cair em armadilha.
Quando o controle de ponto é obrigatório
A regra está no artigo 74 da CLT. Desde a Lei da Liberdade Econômica, de 2019, o controle de entrada e saída é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Além disso, o registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico.
A conta é por estabelecimento
Atenção a esse detalhe: o limite de 20 vale para cada estabelecimento, e não para a empresa inteira. Por exemplo, uma empresa com duas unidades de 15 funcionários cada não é obrigada por lei a controlar o ponto em nenhuma delas.
Empresa com até 20 funcionários
Nesse caso, a lei não obriga. Mesmo assim, o controle é muito recomendado. Afinal, em uma ação trabalhista, é o registro de ponto que mostra a jornada real do funcionário. Sem ele, a empresa fica sem a principal prova.
Os 3 tipos de ponto eletrônico aceitos pela Portaria 671
Se a empresa escolher o registro eletrônico, ele precisa seguir a Portaria 671/2021, do Ministério do Trabalho. Ela aceita três tipos:
| Tipo | O que é | O que exige |
|---|---|---|
| REP-C (convencional) | Relógio de ponto físico | Certificação do Inmetro |
| REP-A (alternativo) | Equipamentos e programas alternativos | Autorização em convenção ou acordo coletivo, e só vale enquanto ele estiver em vigor |
| REP-P (por programa) | Software em nuvem ou servidor, com registro por app ou web | Registro do programa no INPI, sem precisar de acordo coletivo |
Na prática, o REP-P é o mais usado hoje por pequenas empresas, porque permite o registro pelo celular. No entanto, vale conferir se o fornecedor tem mesmo o registro no INPI. Segundo as perguntas e respostas do Ministério do Trabalho, essa é a principal diferença entre o REP-P e o REP-A.
Ponto eletrônico e eSocial: qual a relação
Muita gente acha que cada batida de ponto vai para o eSocial. Não vai. Na verdade, o eSocial recebe as informações da folha de pagamento, como horas trabalhadas, horas extras e faltas.
Assim, o ponto eletrônico serve para gerar esses dados e para comprovar a jornada em uma fiscalização. Por isso, integrar o sistema de ponto à folha é uma boa prática, mas não uma obrigação legal.
Como escolher o sistema de ponto eletrônico
Antes de contratar, responda a quatro perguntas:
- Quantos funcionários tenho em cada unidade? Primeiro, veja se você passa de 20 por estabelecimento.
- Onde a equipe trabalha? Se há trabalho externo ou home office, o registro pelo celular costuma funcionar melhor.
- O sistema segue a Portaria 671? Em seguida, peça ao fornecedor o certificado do Inmetro (REP-C) ou o registro no INPI (REP-P).
- Ele conversa com a folha? Por fim, veja se os dados chegam ao departamento pessoal sem retrabalho.
Se precisar de ajuda para organizar folha, ponto e eSocial, o nosso departamento pessoal pode orientar a escolha.
Perguntas frequentes sobre ponto eletrônico
Ponto pelo celular é válido?
Sim, desde que o sistema siga a Portaria 671. Em geral, é um REP-P, com registro no INPI, ou um REP-A, autorizado em acordo coletivo.
Posso usar ponto manual?
Pode. Afinal, a CLT aceita registro manual, mecânico ou eletrônico. Porém, a folha de papel exige mais cuidado com rasuras e assinaturas.
O que acontece se eu não controlar a jornada?
Se a empresa é obrigada e não controla, pode ser multada em uma fiscalização. Além disso, na Justiça do Trabalho, a falta dos registros costuma pesar contra a empresa.
Fale com a Virtus
O controle de jornada protege a empresa e o funcionário. Por isso, na Virtus, a gente ajuda a entender a regra que vale para o seu caso e a organizar ponto, folha e eSocial.
Ficou com dúvida sobre o ponto da sua empresa? Fale com a Virtus e agende uma conversa.



