Ser empresário no Brasil não é fácil. São muitas responsabilidades, riscos e decisões difíceis no dia a dia. E depois de tanto esforço, nada mais justo do que ser devidamente recompensado. Mas você sabe qual é a forma correta de fazer essa retirada?
Hoje, vamos te explicar de forma simples e prática como um empresário pode receber legalmente pela sua atuação na empresa, sem correr riscos com o Fisco e mantendo a saúde financeira do negócio em dia.
Antes de tudo, é importante entender que existem duas formas principais de o sócio ser remunerado pela empresa: o pró-labore e a distribuição de lucros.
Apesar de ambas envolverem a retirada de valores da empresa para o sócio, elas têm fins diferentes, regras distintas e impactos fiscais específicos. A seguir, vamos explicar o que significa cada uma e quais são as principais diferenças entre elas.
O que é Pró-labore?
O pró-labore é a remuneração dos sócios pelo trabalho realizado. É o equivalente ao salário de um colaborador, porém com características específicas:
- Obrigatório quando o sócio atua na operação da empresa, mesmo que a empresa não tenha lucro;
- É considerado uma renda do trabalho, e pode ser utilizado como comprovante de renda;
- Sobre essa retirada é recolhido obrigatoriamente o INSS (mínimo de 11%) e está sujeita ao Imposto de Renda, dependendo do valor;
- Não tem FGTS obrigatório, mas a empresa pode optar por recolher.
O que é Distribuição de Lucro?
A distribuição de lucros é o repasse do lucro da empresa aos sócios, conforme o contrato social ou acordo de sócios.
- Pode ser distribuída mensalmente, trimestralmente ou anualmente;
- É considerada uma remuneração de capital e é realizada apenas se a empresa tiver lucro;
- É isenta de INSS e Imposto de Renda, desde que o lucro seja apurado corretamente com base na contabilidade regular da empresa;
- Só é possível se a empresa não tiver débitos tributários.
Para facilitar ainda mais a compreensão, veja este comparativo direto entre as duas formas de retirada:
Atenção às transferências feitas aos sócios
Um erro comum é a empresa transferir valores diretamente aos sócios sem lançar como pró-labore ou sem apurar o lucro contábil, apenas como “retiradas informais”. Isso pode gerar riscos fiscais, como:
- Descaracterização da distribuição de lucro, sendo passível de multa e recolhimento retroativo de INSS e Imposto de Renda;
- Problemas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do sócio;
- Dificuldade na comprovação de renda pelo sócio para financiamentos bancários e comprovação patrimonial;
- Falta de recolhimento de INSS para aposentadoria no futuro.
Toda vez que o sócio for tirar dinheiro da empresa, essa retirada precisa estar registrada corretamente na contabilidade — seja como pró-labore, com os encargos obrigatórios, ou como distribuição de lucros, com base no lucro apurado.
Se você já fez retiradas sem registros ou quer se organizar, fale com a gente. A Virtus Contábil possui especialistas que podem te ajudar a regularizar a situação e estruturar uma política de retiradas segura e estratégica para o seu negócio.
