Introdução
Abrir uma empresa pode parecer complicado, especialmente quando se trata de questões jurídicas e burocráticas. Para quem deseja empreender sozinho, um dos documentos essenciais é o Requerimento de Empresário. Neste artigo, vamos explicar com clareza o que esse requerimento representa, em quais casos ele é utilizado e como você pode elaborá-lo corretamente.
Requerimento de Empresário: o que é e como elaborar
Abrir uma empresa pode parecer complicado, especialmente quando se trata de questões jurídicas e burocráticas. Para quem deseja empreender sozinho, um dos documentos essenciais é o Requerimento de Empresário. Neste artigo, vamos explicar com clareza o que esse requerimento representa, em quais casos ele é utilizado e como você pode elaborá-lo corretamente.
O que é o Requerimento de Empresário?
O Requerimento de Empresário é o documento jurídico que formaliza o registro de uma empresa individual — ou seja, aquela em que existe apenas um titular, sem sócios. Ele substitui o contrato social nos casos de empresas individuais, pois essa modalidade não exige cláusulas específicas entre sócios.
Ao registrar esse requerimento na Junta Comercial do estado, a empresa passa a existir formalmente e pode obter o CNPJ e demais registros necessários para operar legalmente.
É importante destacar que o Requerimento de Empresário não pode ser utilizado para empresas que têm dois ou mais sócios — nesses casos, é necessário elaborar um Contrato Social.
Para quem é indicado e limitações
Você deve optar pelo Requerimento de Empresário quando:
- Vai empreender sozinho, sem sócios
- A atividade que pretende exercer não exige formas jurídicas complexas
- A modalidade de empresa individual é permitida para sua atividade
Não podem usar o Requerimento de Empresário:
- Empresas com sócios (nesses casos é exigido Contrato Social)
- Profissionais de áreas regulamentadas que exigem regime jurídico específico ou registro profissional
Outro ponto importante: ao optar por essa modalidade, você responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa. Ou seja, não há separação patrimonial completa como em sociedades limitadas.
Quais informações e documentos são exigidos
Para elaborar um Requerimento de Empresário, são exigidos dados pessoais do empresário e informações sobre a empresa a ser constituída. Entre os itens que costumam constar:
Dados pessoais do empresário:
- Nome completo
- Nacionalidade
- Estado civil e regime de bens (se casado)
- Data de nascimento
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF
- Endereço residencial
Informações da empresa:
- Nome empresarial (firma individual)
- Endereço da sede
- CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) e descrição da atividade
- Capital social
- Data prevista para início das atividades
Documentos necessários:
- Documento de identificação pessoal (RG, CNH etc.)
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentação do cônjuge, se casado
- Formulário padrão da Junta Comercial
- Comprovante de pagamento das taxas da Junta Comercial
Os requisitos específicos podem variar conforme o estado, então é importante consultar a Junta Comercial local ou um contador para confirmar as exigências.
Passo a passo: como elaborar e registrar o requerimento
Embora haja variações por estado, o processo geral costuma seguir esses passos:
- Consulta prévia: verifique se o nome empresarial desejado está disponível e se o CNAE da atividade é permitido para empresário individual.
- Preenchimento do requerimento: use o formulário padrão da Junta Comercial com os dados pessoais e empresariais.
- Pagamento de taxas: pague as taxas exigidas pela Junta Comercial — o valor varia por estado.
- Registro na Junta Comercial: protocole o requerimento preenchido e documentos exigidos. Essa etapa gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
- Solicitação do CNPJ: com o NIRE registrado, faça a inscrição no CNPJ via Receita Federal.
- Outros registros e licenças: após o requerimento, será necessário realizar inscrições estadual, municipal, alvarás e licenças conforme a atividade e local.
Se houver necessidade de alterar algum dado (atividades, endereço, nome empresarial), é possível apresentar novo requerimento de alteração à Junta Comercial.
Dicas e cuidados para evitar erros
- Verifique sempre as exigências da Junta Comercial do estado de sua empresa (as regras podem variar)
- Use um contador ou especialista para revisar os dados antes de protocolar
- Atenção ao mencionar o capital social: ele deve ser compatível com a realidade do negócio
- Evite declarações genéricas de atividade — seja preciso e claro ao descrever o que vai fazer
- Guarde comprovantes de protocolo e documentos originais
- Em caso de mudança futura, esteja preparado para apresentar um novo requerimento de alteração
Conclusão
O Requerimento de Empresário é o ponto de partida jurídico para quem deseja empreender sozinho, sem sócios, de forma formal e legal. Bem elaborado e registrado, ele dá base para obter CNPJ, emitir notas, abrir contas jurídicas e operar dentro da lei.
Apesar de parecer simples, esse documento exige atenção aos detalhes. Cada campo, cada documento, cada taxa pode fazer diferença — e um erro pode atrasar ou até impedir a formalização.
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