As novas regras de fiscalização do PIX e cartão estão gerando dúvidas nos contribuintes, nesse texto vamos explicar o que mudou de fato.
Desde 2015, a Receita Federal já monitora as movimentações bancárias por meio da eFinanceira. A partir de 2025, ela ampliará a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes, monitorando movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essas transações incluem PIX, operadoras de cartão (maquininhas) e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
Mas, afinal, será que vamos pagar imposto sobre essas transações?
Não foi criado um novo imposto para essas transações. O que ocorrerá é o aumento da fiscalização para combater a evasão fiscal.
Essas informações transmitidas pelos bancos e instituições financeiras serão cruzadas com as declarações de pessoa física e de pessoa jurídica, e em caso de divergências os contribuintes podem ser fiscalizados e multados pela sonegação fiscal.
Quem pode ter problemas?
A intenção é fiscalizar pessoas que fazem movimentações financeiras sem declarar os rendimentos.
Podem ter problemas as pessoas físicas que recebem valores em suas contas superiores a R$ 5 mil por mês através de trabalhos informais ou que possuem as chamadas “maquininhas” em seu CPF e não CNPJ, outro exemplo são pessoas que possuem imóveis alugados e recebem os valores em sua conta corrente e não declaram os rendimentos. Pessoas Jurídicas que fazem vendas de produtos ou serviços sem emissão de notas fiscais podem ter problemas também, pois terão a movimentação na conta de valores não declarados.
Quando a regra entra em vigor?
A nova regra de monitoramento passará a valer em 1º de janeiro de 2025.
E será fiscalizada apenas a movimentação feita por PIX??
Não, a regra vale para qualquer tipo de movimentação financeira, seja TED, DOC, Pix, saque ou depósito Estamos aqui para ajudar! Nosso time de especialistas está à disposição para esclarecer qualquer dúvida e orientá-lo sobre as melhores práticas para manter sua regularidade fiscal.
